A Casa da Moeda restabeleceu a entrega de passaportes. A decisão foi tomada na última sexta-feira (16/12) pelo Conselho de Administração do órgão após evolução da negociação do contrato com a Polícia Federal (PF).
De acordo com a Casa da Moeda, 40 mil passaportes aguardam a resolução do impasse nos cofres da instituição, no Rio de Janeiro.
A entrega do passaporte havia sido interrompida no início da semana passada em função da falta de renovação do contrato com a PF.
Segundo o órgão, o contrato anterior foi encerrado em agosto e, desde então, a instituição mantinha o serviço funcionando informalmente. A Casa da Moeda produz atualmente 9 mil passaportes por dia, abaixo da sua capacidade de 15 mil documentos confeccionados diariamente.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça reconheceu a dívida com a Casa Moeda e que “diante da atual crise que atinge o país, vem se esforçando para saná-la”. A pasta informou que na segunda-feira (12/12) foram repassados cerca de R$ 8 milhões à instituição e que, dessa forma, esperava que o serviço fosse retomado.
A emissão do passaporte brasileiro é responsabilidade da Polícia Federal. Atualmente, a taxa para confecção do documento é de R$ 257,25. A validade é de até 10 anos, definida de acordo com a idade do requerente.
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