O que é Affidavit of Support?
O Affidavit of Support, também conhecido como Formulário I-864, é um documento legalmente vinculativo que é usado para comprovar a capacidade financeira de um patrocinador para apoiar financeiramente um imigrante nos Estados Unidos. Esse documento é exigido pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) como parte do processo de imigração para determinados tipos de vistos, como o visto de imigrante baseado em família.
Quem precisa de um Affidavit of Support?
O Affidavit of Support é necessário para imigrantes que estão buscando um visto de imigrante baseado em família nos Estados Unidos. Isso inclui cônjuges, filhos menores de 21 anos e pais de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. Além disso, alguns vistos de trabalho também podem exigir um Affidavit of Support, dependendo das circunstâncias.
Qual é o propósito do Affidavit of Support?
O propósito principal do Affidavit of Support é garantir que o imigrante tenha um patrocinador financeiramente responsável nos Estados Unidos, que possa prover o suporte financeiro necessário para o imigrante não se tornar uma carga pública. O governo dos Estados Unidos quer ter certeza de que o imigrante terá os recursos financeiros adequados para se sustentar e não depender de benefícios públicos.
Quem pode ser um patrocinador?
Qualquer cidadão americano ou residente permanente legal que atenda aos requisitos de renda pode ser um patrocinador em um Affidavit of Support. No entanto, o patrocinador deve ser capaz de comprovar que tem uma renda estável e suficiente para apoiar o imigrante. Além disso, o patrocinador deve ser maior de 18 anos e ter um domicílio nos Estados Unidos.
Quais são os requisitos de renda para um patrocinador?
Os requisitos de renda para um patrocinador variam dependendo do tamanho do núcleo familiar e do estado de residência do patrocinador. O USCIS estabelece uma tabela de níveis de pobreza atualizada anualmente, conhecida como “Poverty Guidelines”, que determina a renda mínima necessária para ser um patrocinador. O patrocinador deve ter uma renda acima desse limite para ser elegível.
O que acontece se o patrocinador não cumprir suas obrigações financeiras?
Se o patrocinador não cumprir suas obrigações financeiras e o imigrante se tornar uma carga pública, o governo dos Estados Unidos pode buscar reembolso dos benefícios públicos concedidos ao imigrante. Além disso, o patrocinador pode ser responsabilizado legalmente por qualquer dívida relacionada aos benefícios públicos recebidos pelo imigrante.
Quais documentos são necessários para um Affidavit of Support?
Para preencher um Affidavit of Support, o patrocinador deve fornecer uma série de documentos, incluindo comprovantes de renda, declarações de imposto de renda, extratos bancários e informações sobre emprego. Esses documentos são usados para comprovar a capacidade financeira do patrocinador e sua elegibilidade para apoiar o imigrante.
Quais são as responsabilidades do patrocinador?
O patrocinador tem várias responsabilidades ao assinar um Affidavit of Support. Além de prover suporte financeiro ao imigrante, o patrocinador também é responsável por informar o USCIS sobre qualquer mudança em sua situação financeira, como perda de emprego ou diminuição de renda. O patrocinador também é responsável por garantir que o imigrante não se torne uma carga pública.
Quanto tempo dura a responsabilidade do patrocinador?
A responsabilidade do patrocinador no Affidavit of Support dura até que o imigrante se torne um cidadão americano, tenha trabalhado nos Estados Unidos por 40 trimestres, seja deportado, faleça ou deixe de ser um residente permanente legal. Essas são as condições em que a responsabilidade do patrocinador é encerrada.
Como preencher um Affidavit of Support?
O preenchimento de um Affidavit of Support pode ser um processo complexo, pois requer a apresentação de várias informações financeiras e documentos comprobatórios. É recomendado que o patrocinador busque a ajuda de um advogado de imigração ou de um especialista em formulários de imigração para garantir que o documento seja preenchido corretamente e que todas as informações necessárias sejam fornecidas.
Conclusão
Em resumo, o Affidavit of Support é um documento essencial para imigrantes que buscam um visto de imigrante baseado em família nos Estados Unidos. Ele serve para comprovar a capacidade financeira de um patrocinador para apoiar o imigrante e garantir que ele não se torne uma carga pública. O preenchimento correto do Affidavit of Support é crucial para o sucesso do processo de imigração, e é recomendado buscar a ajuda de um profissional para garantir que todas as informações sejam fornecidas de forma precisa e completa.
