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O que é: J-1 Visa – Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)

O J-1 Visa é um visto de intercâmbio cultural concedido pelo governo dos Estados Unidos a estudantes, pesquisadores, professores e outros profissionais estrangeiros que desejam participar de programas de intercâmbio educacional e cultural no país. No entanto, para aqueles que obtiveram o J-1 Visa e participaram de programas financiados pelo governo dos EUA, existe um requisito adicional conhecido como Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement, também conhecido como 212e.

O que é o Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

O Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e) é uma regra estabelecida pelo governo dos Estados Unidos que exige que os portadores do J-1 Visa retornem ao seu país de origem por um período mínimo de dois anos antes de poderem solicitar determinados benefícios de imigração ou mudar para outros vistos nos Estados Unidos. Essa regra foi implementada para promover o intercâmbio cultural e evitar a fuga de cérebros de países em desenvolvimento.

Quem está sujeito ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

Nem todos os portadores do J-1 Visa estão sujeitos ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e). Aqueles que participaram de programas financiados pelo governo dos EUA, como o Programa de Intercâmbio Fulbright, bolsas de estudo do governo ou programas de treinamento patrocinados pelo governo, geralmente são afetados por essa regra. No entanto, é importante verificar o formulário DS-2019, emitido pelo patrocinador do programa, para confirmar se o requisito se aplica ou não.

Quais são as consequências de não cumprir o Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

Se um portador do J-1 Visa não cumprir o Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e), ele não poderá solicitar determinados benefícios de imigração nos Estados Unidos, como o ajuste de status para residente permanente ou a obtenção de um visto de trabalho temporário ou permanente. Além disso, o não cumprimento dessa regra pode resultar em futuras negações de visto para os Estados Unidos.

Existem exceções ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

Sim, existem algumas exceções ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e). Alguns exemplos de exceções incluem:

– Se o país de origem do portador do J-1 Visa emitir uma carta de renúncia ao requisito;

– Se o portador do J-1 Visa obtiver uma oferta de emprego nos Estados Unidos em uma área de interesse do governo dos EUA;

– Se o portador do J-1 Visa for casado com um cidadão americano ou residente permanente legal nos Estados Unidos;

– Se o portador do J-1 Visa for perseguido em seu país de origem com base em raça, religião, opinião política, nacionalidade ou grupo social específico.

Como solicitar uma renúncia ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

Para solicitar uma renúncia ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e), o portador do J-1 Visa deve preencher o formulário DS-3035, disponível no site do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Além disso, é necessário pagar uma taxa de processamento e fornecer documentação que comprove a elegibilidade para a renúncia. O processo de renúncia pode ser complexo e demorado, portanto, é recomendável buscar a orientação de um advogado de imigração especializado.

Quais são as opções para os portadores do J-1 Visa que estão sujeitos ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e)?

Para os portadores do J-1 Visa que estão sujeitos ao Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e), existem algumas opções disponíveis:

– Cumprir o requisito retornando ao país de origem por um período mínimo de dois anos;

– Solicitar uma renúncia ao requisito, conforme mencionado anteriormente;

– Mudar para outro tipo de visto que não esteja sujeito ao requisito, como o visto de trabalho H-1B;

– Procurar oportunidades de emprego em outros países que não os Estados Unidos.

Conclusão

Em resumo, o Two-Year Home-Country Physical Presence Requirement (212e) é um requisito importante para os portadores do J-1 Visa que participaram de programas financiados pelo governo dos Estados Unidos. Cumprir esse requisito é essencial para evitar consequências negativas no processo de imigração e garantir a elegibilidade para futuros benefícios nos Estados Unidos. É recomendável buscar orientação especializada para entender melhor as opções disponíveis e tomar as decisões adequadas de acordo com cada caso.

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