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O que é: Ordem de saída voluntária

A ordem de saída voluntária é um termo utilizado no âmbito do direito trabalhista para se referir a um acordo entre empregador e empregado, no qual este último concorda em deixar o emprego de forma voluntária, mediante o pagamento de uma indenização ou benefícios adicionais. Essa modalidade de rescisão contratual é uma alternativa à demissão sem justa causa, e pode ser vantajosa tanto para o empregador quanto para o empregado.

Benefícios da ordem de saída voluntária

A ordem de saída voluntária pode trazer diversos benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, essa modalidade de rescisão contratual pode representar uma economia significativa, uma vez que evita o pagamento de verbas rescisórias e indenizações previstas em casos de demissão sem justa causa. Além disso, a ordem de saída voluntária permite ao empregador planejar melhor a substituição do funcionário, evitando assim possíveis transtornos operacionais.

Para o empregado, a ordem de saída voluntária pode ser uma oportunidade de receber uma indenização ou benefícios adicionais, que podem compensar a perda do emprego. Além disso, essa modalidade de rescisão contratual pode ser uma forma de evitar um possível processo de demissão, o que poderia prejudicar a reputação profissional do trabalhador.

Como funciona a ordem de saída voluntária

A ordem de saída voluntária funciona por meio de um acordo entre empregador e empregado. Geralmente, o empregador oferece ao funcionário uma proposta de rescisão contratual, na qual são estabelecidos os termos e condições para a saída voluntária. Essa proposta pode incluir o pagamento de uma indenização, benefícios adicionais, como plano de saúde por determinado período, ou até mesmo a garantia de uma carta de recomendação.

Após receber a proposta, o empregado tem o direito de analisar os termos e condições oferecidos e decidir se aceita ou não a ordem de saída voluntária. Caso o empregado aceite, é necessário formalizar o acordo por meio de um termo de rescisão contratual, que deve ser assinado por ambas as partes e registrado na Justiça do Trabalho.

Aspectos legais da ordem de saída voluntária

A ordem de saída voluntária está prevista na legislação trabalhista brasileira, mais especificamente no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse dispositivo legal estabelece que a ordem de saída voluntária deve ser formalizada por escrito e que o empregado tem o direito de receber metade do valor do aviso prévio e da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das demais verbas rescisórias previstas em lei.

É importante ressaltar que a ordem de saída voluntária deve ser uma decisão livre e espontânea do empregado, sem qualquer tipo de coação ou pressão por parte do empregador. Caso seja constatada qualquer irregularidade nesse sentido, o acordo pode ser considerado nulo e o empregado terá o direito de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Vantagens e desvantagens da ordem de saída voluntária

A ordem de saída voluntária apresenta vantagens e desvantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Entre as principais vantagens para o empregador, destacam-se a economia financeira, a possibilidade de planejar a substituição do funcionário e evitar possíveis processos trabalhistas. Já para o empregado, as principais vantagens são a possibilidade de receber uma indenização ou benefícios adicionais e evitar uma demissão que poderia prejudicar sua reputação profissional.

Por outro lado, a ordem de saída voluntária também apresenta algumas desvantagens. Para o empregador, pode ser difícil encontrar um substituto adequado para o funcionário que está deixando a empresa, o que pode gerar transtornos operacionais. Além disso, o empregador pode ter que arcar com o pagamento de indenizações ou benefícios adicionais, o que pode representar um custo financeiro.

Para o empregado, a principal desvantagem da ordem de saída voluntária é a perda do emprego, o que pode gerar insegurança financeira e dificuldades na busca por uma nova colocação no mercado de trabalho. Além disso, o empregado pode ter que abrir mão de alguns direitos trabalhistas, como o recebimento integral das verbas rescisórias previstas em lei.

Conclusão

Em suma, a ordem de saída voluntária é uma modalidade de rescisão contratual que pode trazer benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. Essa forma de acordo permite ao empregador economizar e planejar melhor a substituição do funcionário, enquanto ao empregado oferece a oportunidade de receber uma indenização ou benefícios adicionais. No entanto, é importante que a ordem de saída voluntária seja uma decisão livre e espontânea do empregado, sem qualquer tipo de coação ou pressão por parte do empregador.

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