O que é Vínculo Empregatício
O vínculo empregatício é uma relação jurídica entre um empregador e um empregado, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Nessa relação, o empregado se compromete a prestar serviços ao empregador de forma subordinada, ou seja, seguindo as ordens e horários estabelecidos pela empresa. Em troca, o empregador se compromete a pagar um salário ao empregado, além de oferecer benefícios e garantias trabalhistas.
Elementos do Vínculo Empregatício
Para que exista um vínculo empregatício válido, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais, como a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação. A pessoalidade refere-se ao fato de que o empregado não pode ser substituído por outra pessoa para realizar suas funções. A não eventualidade diz respeito à continuidade do trabalho, ou seja, o empregado deve prestar seus serviços de forma regular. A onerosidade significa que o empregado deve receber uma contraprestação pelo seu trabalho, seja em dinheiro ou benefícios. Já a subordinação caracteriza-se pela relação hierárquica entre empregador e empregado, em que o primeiro tem o poder de dar ordens e controlar o trabalho do segundo.
Tipos de Vínculo Empregatício
Existem diferentes tipos de vínculo empregatício, como o emprego com carteira assinada, o trabalho temporário, o estágio, o trabalho autônomo e o trabalho terceirizado. O emprego com carteira assinada é o mais comum e garante ao empregado todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. O trabalho temporário é aquele realizado por um período determinado, geralmente para suprir uma demanda sazonal. O estágio é uma forma de aprendizado prático, destinado a estudantes que estejam cursando o ensino superior. O trabalho autônomo é aquele realizado por profissionais liberais, que prestam serviços de forma independente. Já o trabalho terceirizado é aquele em que uma empresa contrata outra para realizar determinadas atividades em seu nome.
Direitos e Deveres no Vínculo Empregatício
Tanto o empregador quanto o empregado possuem direitos e deveres no vínculo empregatício. O empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, pagar o salário em dia, cumprir as normas trabalhistas e previdenciárias, entre outras obrigações. Já o empregado deve cumprir as tarefas designadas pelo empregador, respeitar as normas da empresa, zelar pelo patrimônio da empresa, entre outros deveres. Além disso, tanto o empregador quanto o empregado têm o direito de rescindir o contrato de trabalho, desde que observadas as formalidades legais.
Vínculo Empregatício e Reforma Trabalhista
Com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, algumas mudanças foram feitas na legislação trabalhista brasileira, impactando o vínculo empregatício. Uma das principais alterações foi a possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim da empresa, antes restrita apenas a atividades-meio. Além disso, a reforma trouxe novas regras para o trabalho intermitente, o teletrabalho e a jornada de trabalho, entre outros aspectos. É importante que empregadores e empregados estejam cientes dessas mudanças para garantir a conformidade com a lei.
