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Governo deve adiar exigência de visto para EUA, Canadá e Austrália para 2025

Governo deve adiar exigencia de visto para EUA Canada e Australia para 2025

Evitando uma derrota no plenário da Câmara, o governo federal se comprometeu a adiar a exigência de visto para EUA, Canadá e Austrália para abril de 2025. Isso atrasa o antigo decreto em 1 ano, pois ele passaria a valer a partir de 10 abril deste ano.

O deputado Alencar Santana fez essa promessa para convencer os parlamentares que são contra o projeto. Ele ressalta que, com o novo prazo, será possível ter tempo para encontrar uma nova saída para a questão.

Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo deve encaminhar um novo decreto rapidamente. Caso contrário, a pauta será colocada em votação na semana do dia 8 de abril.

O decreto inicial começaria a valer no dia 1º de outubro de 2023, porém ele foi adiado duas vezes, até chegarmos na situação atual. 

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma norma dispensando o visto para turistas desses países. Ela constava que esses visitantes poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias para turismo, negócios, trânsito e outras atividades.

Visando manter o princípio da reciprocidade, o presidente Lula decidiu retomar a necessidade da autorização, como mencionado. Já que brasileiros precisam do documento para entrar nas nações mencionadas, o mesmo deve ser pedido dos seus residentes. 

Quando editado pelo governo federal, o ato também afetava os turistas japoneses vindo ao Brasil. Entretanto, a partir do dia 30 de setembro de 2023, passou a valer um acordo de isenção de visto entre os governos dos dois países.

A dispensa é válida até 29 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada caso se prove benéfica para ambas nações. Ela é válida para viagens com objetivo de turismo por até 90 dias.

Ainda assim, o serviço de imigração pode recusar a entrada do turista caso ache necessário, seja no Brasil ou no Japão.

 

Fonte:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/27/governo-adiara-exigencia-de-visto-para-turistas-de-4-paises.htm

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