Evitando uma derrota no plenário da Câmara, o governo federal se comprometeu a adiar a exigência de visto para EUA, Canadá e Austrália para abril de 2025. Isso atrasa o antigo decreto em 1 ano, pois ele passaria a valer a partir de 10 abril deste ano.
O deputado Alencar Santana fez essa promessa para convencer os parlamentares que são contra o projeto. Ele ressalta que, com o novo prazo, será possível ter tempo para encontrar uma nova saída para a questão.
Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo deve encaminhar um novo decreto rapidamente. Caso contrário, a pauta será colocada em votação na semana do dia 8 de abril.
O decreto inicial começaria a valer no dia 1º de outubro de 2023, porém ele foi adiado duas vezes, até chegarmos na situação atual.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou uma norma dispensando o visto para turistas desses países. Ela constava que esses visitantes poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias para turismo, negócios, trânsito e outras atividades.
Visando manter o princípio da reciprocidade, o presidente Lula decidiu retomar a necessidade da autorização, como mencionado. Já que brasileiros precisam do documento para entrar nas nações mencionadas, o mesmo deve ser pedido dos seus residentes.
Quando editado pelo governo federal, o ato também afetava os turistas japoneses vindo ao Brasil. Entretanto, a partir do dia 30 de setembro de 2023, passou a valer um acordo de isenção de visto entre os governos dos dois países.
A dispensa é válida até 29 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada caso se prove benéfica para ambas nações. Ela é válida para viagens com objetivo de turismo por até 90 dias.
Ainda assim, o serviço de imigração pode recusar a entrada do turista caso ache necessário, seja no Brasil ou no Japão.
Fonte:
